JOAQUIM NABUCO | Ser Educacional
09 Maio
EVENTO
I Mutirão de Termo Circunstanciado de Ocorrência é realizado em Paulista
Por Antonio Neto

Nos dias 14 e 15 de maio, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Paulista e a UNINABUCO promoverão, no anexo B do centro universtário, o I Mutirão de Termo Circunstanciado de Ocorrência. 

A parceria entre o CEJUSC e o centro universitário resultou em um evento extremamente rico ao Alunos do curso de Direito, que terão a oportunidade de participar de audiências criminais relativas a crimes de menor potencial ofensivo regidos pela lei 9099/95. 

O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um registro de um fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo, ou seja, os crimes de menor relevância, que tenham a pena máxima cominada em até 02 (dois) anos de cerceamento de liberdade ou multa. O referido registro deve conter a qualificação dos envolvidos e o relato do fato, ou seja, nada mais é do que um boletim de ocorrência, com algumas informações adicionais, servindo de peça informativa, para o Juizado Especial Criminal.

O evento contará ainda com a participação do núcleo de prática jurídica que disponibilizará 02 (duas) Advogadas orientadoras para contribuir com as atividades.

O aluno da instituição poderá assistir às audiências e receber a respectiva carga horária complementar e NPJ (5h por audiência).

Participe!