JOAQUIM NABUCO | Ser Educacional
17 Outubro
ARTIGO
Inclusão social como condição primordial para garantia de saúde
Por Thaisa Remigio

Por Ubiracy Pereira Junior

A inclusão social vem sendo um assunto bastante debatido pelo Governo Federal e pela sociedade nos últimos tempos. Em 2011, na gestão da presidenta Dilma Rousseff, foi lançado um Plano Nacional dos Direitos das pessoas com Deficiência “Viver sem Limite”. Esse plano atua com base em quatro pilares que consistem no acesso à escola, a inclusão social, a atenção à saúde e acessibilidade, para cada área da deficiência tais como: auditiva, intelectual, motora e visual (BRASIL, 2011).

Nesta perspectiva, destaca-se, ainda, que as ações do Plano “Viver sem Limite” englobam o transporte escolar mais acessível, para que as pessoas com deficiência tenham a possibilidade de chegar até o local de ensino; mudanças estruturais em escolas públicas e instituições federais de ensino superior a fim de proporcionar condições adequadas de acesso; implementação de recursos multifuncionais nas salas de aula; além de oferta de 150 mil vagas para pessoas portadoras de deficiência em cursos federais de formação profissional e tecnológica.

O “Viver sem Limite” foi construído com inspiração na força e no exemplo das próprias pessoas com deficiência, que historicamente estiveram condenadas à segregação. Todo cidadão e cidadã tem o direito à liberdade de expressão, de estudar e trabalhar, tudo isso, garantido por lei pela Constituição Brasileira. O indivíduo quando se sente acolhido torna-se produtivo, desenvolve saúde de qualidade e contribui efetivamente para o crescimento familiar e de todos a sua volta. Logo, a inclusão social consiste em meios e ações que combatem a exclusão aos benefícios da vida em sociedade, provocada pelas diferenças de classe social, educação, idade, deficiência, gênero, preconceito social e racial.  

Todas as pessoas têm direito à vida e a viver com qualidade. É dever do Estado garantir a saúde dos cidadãos que, segundo a Organização Mundial da Saúde – OMS, é definida como o completo bem estar físico, mental e social, não apenas a ausência de doenças.

Neste contexto, a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990) ressalta que para que o indivíduo e a comunidade desenvolvam uma saúde de qualidade, se faz necessário alguns fatores determinantes e condicionantes que envolvem a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer, liberdade de ir e vir e o acesso a bens e serviços essenciais (BRASIL, 1990). Logo, podemos entender a urgência em garantir a reabilitação profissional dentro de uma política nacional de saúde do trabalhador, possibilitando melhores acessos às pessoas com deficiência, para que estas possam mostrar sua capacidade profissional e colaboradora em todas as áreas, incluindo a área da saúde, conforme suas competências, cabendo, de acordo com Maeno; Takahashi; Lima (2009), definitivamente, ao Estado o papel de guardião das leis e de regulador legal e social em benefício do exercício da cidadania.

11 Outubro
MATÉRIA
A inclusão social passa pelo direito à comunicação
Por Hildo Pereira

Por Iriny Lopes
 
O acesso a informações e a oportunidade de produção de conteúdos, além da garantia de difusão e distribuição são princípios fundamentais no debate sobre a democratização da comunicação. O Brasil está longe de ter uma mídia independente e democrática. O mercado de TV é controlado por seis grandes grupos, que movimentam anualmente cerca de US$ 3 bilhões, sendo que quase metade desse total (US$ 1,59 bilhão) está concentrada nas mãos da Rede Globo. Segundo relatório da Article 19, que atua na promoção e proteção ao direito à liberdade de expressão, são essas seis empresas que controlam a informação “em conjunto com seus 138 grupos afiliados, um total de 668 veículos midiáticos (TVs, rádios e jornais) e 92% da audiência televisiva – a Globo, sozinha, detém 54% da audiência da TV (em um país em que 81% da população assiste TV todos os dias, numa média de 3,5 horas por dia)".
 
Esta concentração do mercado de informação dá a medida de quanto a sociedade é excluída de todo o processo de elaboração da comunicação. A seleção de conteúdos privilegia os interesses privados, sobretudo os que interessam às grandes empresas nacionais e transnacionais, e segregam as demandas sociais. Não é necessário ser especialista para constatar a pasteurização das notícias. Raros são os veículos que conseguem fugir do noticiário “consensual” das redes, numa cartelização dissimulada da comunicação.
 
A diminuição das desigualdades sociais não se dará sem que se considere a comunicação como elemento de inclusão. As elites sabem da importância da informação. Por isso mesmo, relutam em abrir o mercado, de serem fiscalizadas, de terem o controle externo que tanto pregam para o Legislativo e o Executivo, usando o falso e precário argumento de que estão sendo cerceadas na liberdade de expressão. A democratização prevê a universalização de vozes, pensamentos, culturas e respeito à diversidade, algo que não cabe no restrito mercado atual controlado por grandes empresas de comunicação.
 
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